Política de Privacidade — guiven.com

Esta Política explica, de forma direta, quais dados pessoais tratamos no guiven.com, para quê, com base em qual hipótese da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos. Ela vale para quem visita o guiven.com, para quem usa o chat do site, para Clipadores e para responsáveis legais de Clipadores menores.

Parte A — Geral

Vale para todo o guiven.com: página inicial, página da live e Campeonato de Cortes do Guiven.

A1. Resumo rápido

• Login pelo Discord: guardamos o ID, nome e avatar do Discord e, quando o Discord informa, o e-mail verificado da conta (para sugerir o e-mail do cadastro do Campeonato, impedir a volta de contas banidas e gerar o Pix da assinatura do site). Não recebemos sua senha do Discord.
• Guardamos suas contas sociais vinculadas, os links dos cortes e as métricas públicas (views etc.) para montar o ranking e pagar os premiados.
• Sua chave Pix é guardada criptografada. Nome completo e CPF são pedidos dos premiados para pagar e cumprir obrigações fiscais.
• Não vendemos dados, não exibimos anúncios e não fazemos perfilamento para publicidade — de ninguém, e em especial de menores.
• Nossos servidores ficam nos Estados Unidos (Netlify e Neon/AWS). Isso é uma transferência internacional de dados (cláusula A5).
• Cookies: só os essenciais. O player da Twitch, do YouTube e da Kick e o chat oficial da Twitch e do YouTube, na página da live, só carregam depois do seu clique (cláusulas A3 e B1). Ler o chat combinado da live não exige login e não grava cookies nossos (cláusula B3). Para escrever no chat do site você entra com o Discord, e aí valem os cookies de login (cláusula A3.2) e as regras da Parte D.
• Assinatura do site (Inscrito do site): o Pix é processado pelo Mercado Pago, que recebe o seu e-mail e o seu CPF para gerar o Pix. Do nosso lado fica só o CPF mascarado (Parte E).
• Registros de acesso (IP, data e hora) são guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
• Você pode pedir acesso, correção, exclusão e outros direitos pelo e-mail privacidade@guiven.com.

A2. Onde esta Política vale

A2.1. A Parte A vale para todo o guiven.com. A Parte B trata da página da live (guiven.com/live), a Parte C, do Campeonato de Cortes do Guiven (guiven.com/cortes, a "Plataforma"), a Parte D, do chat do site na página da live, e a Parte E, das assinaturas do site (Inscrito do site). Os seus direitos (cláusula A7) valem em todas as áreas.

A3. Cookies e armazenamento local

A3.1. Onde esta cláusula vale. Esta cláusula vale para todo o guiven.com: a página inicial, a página da live (guiven.com/live) e a Plataforma (guiven.com/cortes).

A3.2. Cookies nossos (essenciais). Só usamos cookies necessários para o site funcionar com segurança. Por isso eles não dependem de consentimento (LGPD, art. 7º, V e IX). Todos são protegidos (HttpOnly, Secure, SameSite=Lax) e nenhum serve para publicidade:

Troca de nome do cookie de sessão (22/10/2026). Até 22/10/2026, o cookie de sessão se chamava __Host-cortes_sess. Quem ainda tiver o nome antigo recebe o novo sozinho no próximo acesso, com a mesma sessão e o mesmo prazo, e o antigo é apagado. Nada muda no que o cookie guarda. Depois de 30 dias da troca, o nome antigo deixa de ser lido.

A página inicial e a página da live não gravam cookies nossos para quem só visita ou lê o chat. Se você entrar com o Discord (por exemplo, para escrever no chat do site), valem os cookies de login da tabela acima: o de sessão (__Host-gv_sess), o de proteção do login (__Host-cortes_oauth) e o identificador do aparelho (__Host-cortes_dev). A proteção contra ataques (CSRF) usa um código ligado à sua sessão no servidor, sem cookie separado.

A3.3. Armazenamento local (no seu navegador). Guardamos algumas preferências no próprio navegador. Elas não saem do seu aparelho e não identificam você:

• tema claro ou escuro (gv_theme, clips_theme);
• volume e aviso de "deslize" do leitor de Shorts (gv_sf_vol, gv_sf_hint);
• horário do último envio de ideia, para evitar envios repetidos (guiven_idea_last);
• um aviso temporário do passo a passo da Plataforma (cortes_join, apagado quando você fecha a aba);
• as plataformas cujo player e chat você escolheu carregar sempre, na página da live (gv_embeds; ver cláusula B2);
• os avisos de mudança de preço da assinatura do site que você fechou sem estar logado (gvav-dismiss-…; logado, isso fica na sua conta, Parte E).

Você pode apagar tudo isso nas configurações do navegador.

A3.4. Conteúdo de terceiros (players, chat, imagens e verificação anti-robô).
a) Página da live: ver as cláusulas B1 e B2.
b) Shorts na página inicial: os Shorts abrem no player do YouTube em modo de privacidade aprimorada, só quando você toca em um deles. O YouTube pode guardar dados técnicos do player (como qualidade de vídeo) no navegador.
c) Imagens: miniaturas de vídeos e da live vêm dos servidores das plataformas (YouTube, Twitch, Kick). Para entregar a imagem, esses servidores recebem dados técnicos da conexão, como o IP.
d) Verificação anti-robô: o formulário de ideias usa o Cloudflare Turnstile para barrar spam e robôs (legítimo interesse e segurança, art. 7º, IX). Ele pode guardar um dado técnico no navegador.
e) Login com Discord: ao entrar, você vai para o site do Discord, que segue a política dele.

A3.5. Sem rastreamento nosso. Não usamos cookies de publicidade, pixels nem ferramentas de análise de terceiros. O contador de visitas da Plataforma não usa cookie nem guarda IP (ver cláusula C1). Se isso mudar, atualizaremos esta Política e, quando a lei exigir, pediremos seu consentimento antes.

A3.6. Chat da live. Ver a cláusula B3 (chat combinado) e a Parte D (chat do site).

A4. Com quem compartilhamos (site todo)

A5. Transferência internacional de dados

A5.1. Os servidores da Plataforma (Netlify) e o banco de dados (Neon, sobre AWS, região US East) ficam nos Estados Unidos, e outros fornecedores das cláusulas A4, B4 e C4 também podem tratar dados fora do Brasil. Por isso, seus dados pessoais são transferidos para outros países.
A5.2. Essas transferências são feitas apenas nas hipóteses do art. 33 da LGPD, (i) quando necessárias para a execução do contrato com você (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V), como hospedagem, banco de dados, login e leitura de métricas; e (ii) com cláusulas-padrão contratuais nos contratos com os fornecedores, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (art. 33, II, "b"), quando o fornecedor as oferecer.
A5.3. Exigimos dos fornecedores medidas de segurança compatíveis com esta Política e com a LGPD. Você pode pedir mais informações sobre as transferências pelo privacidade@guiven.com.

A6. Segurança

A6.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), entre elas:
- conexão criptografada (HTTPS) em toda a Plataforma;
- chave Pix criptografada (AES-256-GCM, com a chave de criptografia guardada fora do banco de dados) e impressão digital (HMAC) para evitar chaves duplicadas;
- IP pseudonimizado (HMAC) em registros de auditoria e de limite de requisições; o navegador nunca acessa o banco de dados diretamente;
- sessões guardadas apenas como hash; login com proteções contra falsificação (PKCE, "state", CSRF);
- banco de dados com permissões mínimas, registros de auditoria de alterações sensíveis (status, chave Pix, pagamentos) e limite de requisições;
- acesso interno restrito a quem precisa, para a finalidade necessária.
A6.2. Nenhum sistema é 100% seguro. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, nos termos do art. 48 da LGPD.
A6.3. Nunca pedimos sua senha, código de login ou pagamento antecipado.

A7. Seus direitos

A7.0. Excluir a conta. No painel você pode excluir sua conta a qualquer momento. Apagamos login, e-mail, redes conectadas e tokens, chave Pix e dados do responsável, e o apelido sai do ranking; guardamos só o registro de prêmios e pagamentos pelo prazo legal (art. 16), e mandamos um e-mail de confirmação.

A7.1. Você (ou o responsável legal, no caso de menor) pode, a qualquer momento e de graça (art. 18 da LGPD):
a) confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
b) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
d) pedir a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
e) pedir a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
f) saber com quem compartilhamos seus dados;
g) saber da possibilidade de não dar consentimento e das consequências;
h) revogar o consentimento;
i) opor-se a tratamento feito com base em outra hipótese legal, se houver descumprimento da LGPD;
j) pedir revisão de decisões automatizadas (art. 20).
A7.2. Como pedir: envie e-mail para privacidade@guiven.com a partir do canal cadastrado ou informando seu ID/nome do Discord. Poderemos pedir confirmação de identidade para proteger seus dados. Respondemos a pedidos de acesso em até 15 dias (art. 19, II, da LGPD) e aos demais no menor prazo possível.
A7.3. Algumas exclusões podem não ser possíveis de imediato, quando a lei nos obrigar a guardar o dado (por exemplo, registros fiscais e de acesso). Nesses casos, explicaremos o motivo e o prazo.
A7.4. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A7.5. Menores de 18 anos. Os direitos desta cláusula também podem ser exercidos pelo pai, mãe ou responsável legal, em qualquer área do site (inclusive o chat do site).

A8. Alterações desta Política

A8.1. Podemos atualizar esta Política, com aviso no sino da Plataforma e por e-mail (e ao responsável legal, no caso de menor). Mudança no uso de dados é mudança importante: pedimos novo aceite antes do próximo envio de corte. Outras mudanças valem 7 dias após o aviso, salvo exigência legal imediata.
A8.2. Quando esta versão vale. Para quem já tem conta, a nova versão vale 7 dias após o aviso, ou depois do novo aceite, quando a mudança for importante (A8.1). Para quem passa a usar o site depois da publicação, vale desde o primeiro uso. O tratamento ligado a uma função nova (como o chat do site, Parte D) só acontece se você usar essa função.

A9. Contato

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): GUIVEN LTDA — privacidade@guiven.com

Parte B — Página da live

Vale para guiven.com/live: player, chat oficial, escolha lembrada (gv_embeds), chat combinado e chat do site.

B1. Player e chat oficial: só depois do seu clique

B1.1. Na página da live (guiven.com/live), o player da Twitch, do YouTube e da Kick só carrega depois que você clica para assistir. O chat oficial da Twitch ou do YouTube só carrega depois que você toca em "Comentar", escolhe a plataforma e confirma. Ao carregar, essas plataformas podem gravar cookies e dados no seu navegador, inclusive de medição e publicidade (por exemplo, da Amazon e da Comscore, no caso da Twitch). Esse tratamento é feito por elas, segundo as políticas delas. O player do YouTube usa o modo de privacidade aprimorada (youtube-nocookie.com). O chat do YouTube não tem esse modo.

B2. "Lembrar minha escolha" (gv_embeds)

B2.1. Se você marcar "Lembrar minha escolha", guardamos no seu navegador as plataformas cujo player e chat você escolheu carregar sempre (gv_embeds). Essa informação não sai do seu aparelho e não identifica você (cláusula A3.3). Para desfazer, use o ícone "Esquecer escolha" (seta circular), abaixo do player, à direita.

B3. Chat combinado da live

B3.1. O que aparece. Na página da live (guiven.com/live), mostramos numa só lista as mensagens públicas do chat do canal do Guiven na Twitch, no YouTube e na Kick, com o nome público de quem escreveu, e as mensagens do chat do site (Parte D), com o nome que a pessoa escolheu no site.

B3.1-A. Mensagens da Twitch, do YouTube e da Kick. As da Twitch vão direto da Twitch para o seu navegador. As do YouTube e da Kick passam pelo nosso servidor, que as guarda por no máximo 10 minutos, só para exibir, e apaga as que a própria plataforma remover. Não usamos essas mensagens para nenhuma outra finalidade.

B3.1-B. Ler não exige login. Para ler o chat combinado você não precisa entrar, e ele não grava cookies nossos.

B3.1-C. Para escrever:
a) no chat de uma plataforma: toque em "Comentar" e escolha a plataforma. A Twitch e o YouTube abrem o próprio chat dentro da página, e você escreve com a sua conta dessa plataforma. A Kick abre no site da Kick (uma janela pequena no computador). Nesses casos vale a política de cada plataforma (cláusula B1);
b) no chat do site: entre com o Discord. O que tratamos nesse caso (nome no site, mensagens, confirmação de idade e moderação) e por quanto tempo está na Parte D. As mensagens do chat do site ficam só no guiven.com.

B3.2. Emotes do chat da live. Os emotes que aparecem no chat combinado da live, da Twitch, do YouTube, da Kick e dos serviços de emotes da comunidade 7TV, BetterTTV e FrankerFaceZ, são imagens carregadas pelo seu navegador direto dos servidores desses serviços (static-cdn.jtvnw.net, yt3.ggpht.com, files.kick.com, cdn.7tv.app, cdn.betterttv.net, cdn.frankerfacez.com). Para entregar a imagem, esses servidores recebem dados técnicos da conexão, como o IP e o tipo de navegador; não enviamos a página que você está vendo nem cookies nossos.

B4. Com quem compartilhamos e por quanto tempo (live)

Parte C — Campeonato de Cortes do Guiven

Vale para a Plataforma do Campeonato em guiven.com/cortes.

C1. Quais dados tratamos

C1.1. Não coletamos dados pessoais sensíveis (como origem racial, saúde, religião, biometria). Pedimos que você não os envie em bio, mensagens ou provas.
C1.2. Não pedimos fotos de documentos no cadastro. Não recebemos sua senha do Discord; o e-mail verificado do Discord, quando o Discord o informa, fica com os dados da conta (cláusula A1).
C1.3. Conexão de redes (TikTok e Instagram). A conexão é opcional (sem ela, a verificação e a contagem são feitas manualmente pela equipe, o que é mais lento) e serve para (i) confirmar que a conta é sua e (ii) ler automaticamente as views dos cortes que você enviou (base legal: execução do Regulamento, art. 7º, V, e prevenção à fraude, art. 7º, IX). Pedimos só as permissões de leitura de perfil básico e de vídeos/insights; não publicamos nada, não lemos mensagens e não acessamos seguidores. Você pode desconectar a qualquer momento na Plataforma (os tokens são apagados na hora) ou revogar o acesso nas configurações da própria rede. Os tokens são excluídos ao desconectar, ao excluir a conta ou automaticamente após 60 dias sem nenhuma leitura; as métricas já lidas seguem o prazo de guarda do ranking. Remover o app nas configurações do Instagram ou pedir a exclusão dos dados pela Meta também apaga na hora os tokens e os dados de perfil do Instagram (identificador, @ e tipo de conta). As views já contadas dos cortes enviados são mantidas, porque fazem parte do ranking e do resultado do Campeonato (execução do Regulamento, art. 7º, V, e exercício regular de direitos, art. 7º, VI); a Meta recebe um código de confirmação e um link onde você acompanha o status do pedido.

C2. Para que usamos e com base em qual hipótese legal

C2.1. Decisões automatizadas. A contagem de views é automática, mas a desclassificação de cortes e a aprovação ou recusa de pagamentos são decididas por uma pessoa da equipe. Ferramentas automáticas apenas sinalizam suspeitas de fraude para revisão humana; um sinal nunca desclassifica sozinho, e você pode responder antes da decisão. Você pode pedir revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado (art. 20 da LGPD).
C2.2. Sem publicidade e sem perfilamento comercial. Não usamos seus dados para anúncios, não os vendemos e não criamos perfis comportamentais para publicidade.

C3. Crianças e adolescentes

C3.1. A Plataforma do Campeonato não é destinada a menores de 16 anos e não permite cadastro no Campeonato, envio de cortes ou pagamento para eles. Se descobrirmos que coletamos dados do Campeonato de alguém abaixo dessa idade, o cadastro no Campeonato é bloqueado e esses dados são excluídos, ressalvado o que precisarmos guardar por lei. O chat do site tem regra própria, de 13 anos ou mais (Parte D); quem tem de 13 a 15 anos pode usar a conta do site só para o chat.
C3.2. Adolescentes de 16 e 17 anos só participam com consentimento específico e em destaque do pai, mãe ou responsável legal (art. 14, § 1º, da LGPD), dado em tela própria, separada dos demais textos.
C3.3. Verificação do consentimento. Fazemos esforços razoáveis, considerando a tecnologia disponível, para confirmar que o consentimento foi dado pelo responsável (art. 14, § 5º, da LGPD). Podemos, por exemplo: confirmar o e-mail e/ou telefone do responsável; verificar que a chave Pix cadastrada está em nome do CPF do responsável; e, se houver dúvida razoável, fazer um contato adicional com o responsável antes do pagamento. Documentos eventualmente enviados para essa verificação são usados somente para isso e apagados em até 30 dias após a conclusão, mantendo-se apenas o registro do resultado.
C3.4. Minimização. Do menor coletamos apenas o necessário para participar e receber: dados do Discord, apelido, nome completo, mês e ano de nascimento, Contas Sociais, cortes e métricas. CPF e chave Pix são do responsável, não do menor.
C3.5. Proteções:
a) nenhuma publicidade e nenhum perfilamento de menores, em linha com a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital);
b) nenhum e-mail ou mensagem promocional para menores;
c) configuração padrão mais protetiva (por exemplo, mínimo de informações do menor visíveis a outros usuários na Plataforma);
d) os dados do menor não são compartilhados com criadores, marcas ou outros usuários além do estritamente necessário à revisão dos cortes;
e) dados usados para aferir a idade são usados apenas para essa finalidade.
C3.5-A. Confirmação e pagamento. O menor só entra no ranking e só recebe depois que o responsável confirma a autorização pelo link enviado ao e-mail dele. Antes de cada pagamento conferimos, pelo provedor de pagamentos, se o titular da chave Pix é o responsável (nome e, quando disponível, CPF); se não conferir, o pagamento fica retido e a equipe revisa manualmente.
C3.6. Direitos do responsável. O responsável pode, a qualquer momento, consultar os dados do menor, pedir correção ou exclusão, revogar o consentimento e pedir o encerramento da conta pelo privacidade@guiven.com. Revogado o consentimento, a conta do menor é encerrada; valores já aprovados são pagos ao responsável e mantemos apenas os dados que a lei obrigar.
C3.7. As informações sobre como tratamos dados de menores são apresentadas também em versão resumida e em linguagem simples na tela de autorização do responsável.

C4. Com quem compartilhamos (Campeonato)

Compartilhamos dados apenas com quem precisa deles para a Plataforma funcionar, e cada fornecedor só recebe o necessário:

C4.1. Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
C4.2. O ranking e o mural de premiados ficam visíveis só para quem está logado na Plataforma: nome de exibição (apelido), colocação, total de views e, para premiados, o valor. Na página pública aparecem apenas totais agregados, sem apelidos. Participantes de 16 e 17 anos aparecem somente pelo apelido, sem foto. Nunca publicamos nome completo, CPF, chave Pix ou dados do responsável. Base: execução de contrato (art. 7º, V).

C5. Por quanto tempo guardamos

Encerrados os prazos, os dados são excluídos ou anonimizados (art. 16 da LGPD).

Parte D — Chat do site

Vale para o chat do site, na página da live (guiven.com/live). Ler o chat não exige login; esta parte trata de quem entra para escrever.

D1. Quais dados tratamos

D1.1. Avisamos na escolha do nome que ele fica visível para todos.
D1.2. Não usamos as mensagens do chat do site para publicidade nem para perfilamento, e os registros técnicos do envio guardam só contagens, sem o texto e sem o nome. As mensagens do chat do site não são enviadas para a Twitch, o YouTube ou a Kick, e não pedimos acesso às suas contas dessas plataformas.

D2. Quem vê o quê

D2.1. As mensagens do chat do site, o seu nome no site e as badges de moderador ou VIP são públicas para quem está na página da live. O chat público mostra as mensagens das últimas 6 horas.
D2.2. Qualquer pessoa pode abrir o cartão de um nome do site e ver o nome, as badges e a data em que a conta entrou na Comunidade. Os moderadores veem também, no cartão, as últimas 3 mensagens da pessoa no chat do site (nunca da Twitch ou da Kick), a punição ativa e quantos silêncios e banimentos ela teve.
D2.2-A. Quando uma mensagem do chat do site é apagada, a linha continua no chat com o nome, mas o texto vira "mensagem apagada" para todos. Só moderadores e a equipe ainda veem o texto original (riscado) enquanto ele está no chat, para poder moderar.
D2.3. O registro de moderação só a equipe vê. Ele mostra as ações de moderação (com o texto) e as mensagens da pessoa no chat do site dos últimos 30 dias, inclusive as apagadas. Cada consulta da equipe fica registrada.

D3. Por quanto tempo guardamos

D4. Com quem compartilhamos (chat do site)

Parte E — Assinaturas do site

E1. Quais dados tratamos

E1.1. CPF: o Mercado Pago exige o CPF de quem paga para gerar o Pix. Você digita o CPF a cada compra; ele passa pelo nosso servidor só para ser enviado ao Mercado Pago e não é guardado. Do nosso lado fica só o CPF mascarado (os 6 dígitos do meio), para o recibo.
E1.2. E-mail: o Mercado Pago exige o e-mail de quem paga. Usamos o e-mail verificado da sua conta do Discord, que já recebemos no login (Parte A). Não pedimos outro e-mail.
E1.3. Não guardamos dados bancários, chave Pix, nome do banco nem o CPF completo. Os dados completos do pagamento ficam com o Mercado Pago.
E1.4. Segurança: dados de pagamento nunca aparecem em logs, e-mails ou telas públicas; só quem da equipe precisa tem acesso, e cada reembolso fica registrado com quem o fez.
E1.5. Avisos de pagamento do Mercado Pago (webhook): guardamos por 30 dias só o identificador de cada aviso recebido, para não processar o mesmo aviso duas vezes. Nunca guardamos o conteúdo do aviso.

E2. Base legal

E2.1. Execução de contrato (assinatura), cumprimento de obrigação legal (fiscal) e legítimo interesse (prevenção a fraude).

E3. Quem vê o quê

E3.1. No chat todos veem a sua badge de inscrito, a cor do nome e a mensagem do sistema "se inscreveu".
E3.2. Seu CPF mascarado só aparece para você (na tela do Pix e na sua inscrição) e para a equipe, no recibo.

E4. Com quem compartilhamos

E4.1. Mercado Pago (Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda.), para gerar e confirmar o Pix e fazer reembolsos. Enviamos: valor, descrição ("Inscrito do site guiven.com"), um código interno do pagamento, o seu e-mail e o seu CPF. O Mercado Pago trata esses dados também segundo a política de privacidade dele.
E4.2. Hospedagem e banco de dados já listados na Parte A.

E5. Por quanto tempo guardamos

E5.1. Dados de pagamento (ID no Mercado Pago, valor, status, CPF mascarado, reembolsos): pelo prazo da lei para obrigações fiscais (em geral, 5 anos).
E5.2. Histórico de assinatura: enquanto a conta existir e por 5 anos depois que ela for encerrada. Depois, é apagado.
E5.3. Identificadores de avisos do Mercado Pago: 30 dias.
E5.4. Ao excluir a conta, apagamos o que não for obrigatório guardar por lei.

E6. Menores de idade

E6.1. O chat do site é para 13 anos ou mais. Quem informou ter menos de 13 anos não consegue assinar. Para pagar, a pessoa marca "Tenho 18 anos ou mais ou tenho autorização do meu responsável"; guardamos só que a caixa foi marcada.
E6.2. Para 13 a 15 anos, o tratamento depende do consentimento específico de um dos pais ou responsável (LGPD art. 14).

Base legal de referência

Lei nº 13.709/2018 (LGPD) · Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) · Lei nº 8.069/1990 (ECA) · Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) · Lei nº 8.078/1990 (CDC), no que aplicável.