Guiven

Termos de Uso — guiven.com

Estes Termos explicam, em linguagem simples, as regras para usar o guiven.com. Leia com atenção. Os pontos mais importantes estão em negrito.

Parte A — Geral

Vale para todo o guiven.com: página inicial, página da live e Campeonato de Cortes do Guiven.

A1. Onde estes Termos valem

A1.1. Estes Termos valem para todo o guiven.com e estão organizados por área: a Parte A (Geral) vale para todo o site; a Parte B vale para a página da live (guiven.com/live); a Parte C vale para o Campeonato de Cortes do Guiven (guiven.com/cortes), que também tem o seu Regulamento; a Parte D vale para o chat do site, na página da live; a Parte E vale para as assinaturas do site (Inscrito do site).
A1.2. Em cada área vale a Parte A junto com a parte específica daquela área. Se houver conflito, a parte específica prevalece naquele tema, observada a ordem da cláusula A6.3.

A2. Aceite

A2.1. Ao usar o guiven.com, você aceita estes Termos na parte que se aplica à área que usar. Se você não concorda, não use o site.
A2.2. Para participar do Campeonato de Cortes do Guiven valem também as regras de aceite da cláusula C3.

A3. Privacidade

A3.1. O tratamento dos seus dados pessoais em todo o guiven.com segue a Política de Privacidade (guiven.com/privacidade), organizada pelas mesmas áreas destes Termos.

A4. Comunicações

A4.1. Nossas comunicações oficiais são feitas pela Plataforma, pelo formulário de suporte da Plataforma e por contato@guiven.com (o Discord é usado apenas para login; não há canal oficial no Discord). Desconfie de mensagens fora desses canais.

A5. Lei aplicável e foro

A5.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
A5.2. Antes de ir à Justiça, incentivamos tentar resolver pelo canal de contestação ou pelo contato@guiven.com.
A5.3. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito de quem a lei protege (como consumidor ou menor) de propor a ação no foro do seu domicílio.

A6. Disposições gerais

A6.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
A6.2. Não exercer um direito previsto aqui não significa renunciar a ele.
A6.3. Em caso de conflito, prevalece: (1) a lei; (2) o Regulamento e as regras específicas do Campeonato, nos temas de Campeonato, ranking e pagamento; (3) estes Termos.

A7. Alterações das Partes A, B, D e E

A7.1. Podemos atualizar as Partes A, B, D e E. A nova versão é publicada nesta página, com a data no topo e o registro na linha "Alterações". Quem tem conta recebe também aviso no sino e por e-mail (e o responsável legal, no caso de menor), e a mudança vale para essa pessoa 7 dias após o aviso, salvo exigência legal imediata. Mudanças que afetem o Campeonato seguem a cláusula C16.

Parte B — Página da live

Vale para guiven.com/live (player, chat combinado e chat do site).

B1. Player, chat e serviços de terceiros

B1.1. Na página da live (guiven.com/live), o player e o chat da Twitch, do YouTube e da Kick só carregam depois do seu clique (ver a Política de Privacidade, cláusulas B1 a B3). O uso desses serviços também segue os termos de cada um.
B1.2. Como escrever no chat. Na página da live há duas formas de escrever:
a) no chat de cada plataforma (Twitch, YouTube ou Kick), pelo botão "Comentar", com a sua conta dessa plataforma. Valem as regras e a política de cada uma;
b) no chat do site, entrando no guiven.com com o Discord. As mensagens do chat do site ficam no guiven.com e aparecem para todos na página da live, junto com as mensagens públicas da Twitch, do YouTube e da Kick. O chat do site é para quem tem 13 anos ou mais e segue a Parte D destes Termos (nome no site, conduta, moderação e confirmação de idade).
As mensagens do chat do site não são enviadas para a Twitch, o YouTube ou a Kick. Para escrever no chat de uma plataforma, use a forma do item a.
B1.3. Ler o chat combinado não exige login e não grava cookies nossos. Entrar para escrever no chat do site usa os cookies de login descritos na Política de Privacidade (cláusula A3.2).

Parte C — Campeonato de Cortes do Guiven

Vale para a Plataforma do Campeonato em guiven.com/cortes, junto com o Regulamento.

C1. Resumo rápido (não substitui o texto completo)

C2. Definições

C2.1. Plataforma: o site guiven.com/cortes e suas funcionalidades (área do clipador, painel, envio de cortes, pagamentos e demais páginas).
C2.2. Clipador ou você: a pessoa física cadastrada que produz e publica cortes.
C2.3. Responsável legal: pai, mãe, tutor(a) ou guardião(ã) legal do Clipador menor de 18 anos.
C2.4. Corte: vídeo curto, editado pelo Clipador, feito a partir de conteúdo do Guiven e publicado em uma Conta Social do Clipador.
C2.5. Conta Social: perfil do Clipador no TikTok, Instagram ou YouTube vinculado à Plataforma. Contam apenas posts em formato TikTok, Instagram Reels e YouTube Shorts.
C2.6. Campeonato: competição com período, regras específicas (plataformas aceitas, requisitos como hashtags ou menções quando houver, duração mínima de 15 segundos, premiação e prazos) e ranking próprios, publicados na Plataforma.
C2.7. Regulamento: o documento "Regulamento — Campeonato de Cortes do Guiven", que detalha premiação, mínimo para o ranking, contagem de views, desempate, pagamentos e penalidades. Ele faz parte destes Termos.
C2.8. View válida: visualização contada conforme o método do Regulamento, depois de excluídas as views consideradas inválidas.

C3. Aceite

C3.1. Ao criar conta ou usar a Plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos, o Regulamento e a Política de Privacidade.
C3.2. Se você tiver menos de 18 anos, o aceite também precisa ser dado pelo seu responsável legal, pelo processo descrito na cláusula C5. Sem esse aceite, a conta fica limitada e não é possível enviar cortes nem receber pagamentos.
C3.3. Se você não concorda com estes Termos, não use a Plataforma.

C4. Quem pode participar

C4.1. Pode participar a pessoa física que, cumulativamente:
a) tenha 18 anos ou mais, ou tenha 16 ou 17 anos e cumpra as regras para menores da cláusula C5;
b) resida no Brasil e tenha CPF regular (no caso de menor, também o CPF do responsável legal);
c) tenha conta no Discord e Contas Sociais próprias, criadas e usadas de acordo com as regras e idades mínimas de cada rede (Discord, TikTok, Instagram e YouTube);
d) tenha chave Pix no próprio nome e CPF (ou, se menor, no nome e CPF do responsável legal).
C4.2. Não pode participar do Campeonato quem tiver menos de 16 anos, nem mesmo com autorização do responsável. Não existe cadastro no Campeonato, envio de cortes ou pagamento para menores de 16 anos. A conta do site usada só no chat do site, que tem idade mínima de 13 anos (cláusula D1.2), não dá acesso ao Campeonato.
C4.3. Não podem participar sócios, funcionários e prestadores de serviço da GUIVEN LTDA envolvidos na operação ou revisão dos Campeonatos, nem seus parentes de primeiro grau e pessoas que morem com eles.
C4.4. Uma conta por pessoa. Você pode vincular várias Contas Sociais, desde que todas sejam suas.
C4.5. Pessoa emancipada nos termos da lei é tratada como maior de idade, mediante comprovação da emancipação.

C5. Participação de adolescentes de 16 e 17 anos

C5.1. Respeitamos o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, art. 14). Em todas as decisões que envolvem menores, prevalece o melhor interesse da criança e do adolescente.
C5.2. Autorização do responsável (obrigatória). Para que um Clipador de 16 ou 17 anos ("menor") participe, o responsável legal deve:
a) no cadastro, informar nome completo, e-mail, CPF, telefone e o vínculo com o menor (pai, mãe, tutor etc.);
b) dar consentimento específico e em destaque, separado dos demais textos, para a participação do menor e para o tratamento dos dados dele;
c) aceitar estes Termos, o Regulamento e a Política de Privacidade assistindo o menor (o adolescente de 16 ou 17 anos também aceita, junto com o responsável);
d) confirmar a autorização pelos meios de verificação que indicarmos: confirmação pelo e-mail do responsável e cadastro de chave Pix em nome do responsável, cujo titular deve conferir com o nome e o CPF informados. Se houver dúvida razoável, podemos pedir um contato adicional com o responsável antes do pagamento.
C5.3. Pagamento a menores. Todos os valores de premiação devidos ao Clipador menor são pagos exclusivamente na chave Pix em nome e CPF do responsável legal que deu a autorização. Não pagamos em chave do próprio menor ou de terceiros.
C5.4. Contato do responsável. Enviaremos ao responsável avisos importantes sobre a conta do menor (resultado, premiação, suspensões, mudanças nestes Termos). O responsável pode, a qualquer momento: ver os dados e o extrato do menor, pedir correções, revogar a autorização e pedir o encerramento da conta, por privacidade@guiven.com.
C5.5. Proteções adicionais para menores:
a) coletamos somente os dados estritamente necessários (minimização);
b) não exibimos publicidade e não fazemos perfilamento de menores para fins comerciais ou publicitários;
c) menores não participam de Campeonatos cujo tema seja inadequado à sua faixa etária e aparecem no ranking (visível só para quem está logado) somente pelo apelido, sem foto;
d) a configuração padrão da conta é a mais protetiva disponível (por exemplo, perfil público mínimo na Plataforma).
C5.6. Se identificarmos indício de que uma conta é usada por menor sem autorização válida, poderemos suspender a conta e reter pagamentos até a regularização, garantido um procedimento simples para o responsável apresentar a autorização ou contestar. Se houver indício de que o usuário tem menos de 16 anos, a conta é bloqueada, nenhum valor é pago e os dados são excluídos, ressalvado o que a lei obrigar a guardar; o responsável pode contestar comprovando a idade.
C5.7. O responsável legal responde pelas informações prestadas e pelo acompanhamento da atividade do menor, inclusive quanto ao tempo de uso e ao conteúdo publicado.

C6. Conta e login

C6.1. O acesso é feito pelo Discord. Da sua conta Discord recebemos apenas: ID, nome de usuário/exibição e avatar. Não temos acesso à sua senha.
C6.2. Você é responsável por manter a segurança da sua conta Discord e das suas Contas Sociais. Nossa equipe nunca pede senha, código de login ou pagamento antecipado.
C6.3. As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. Dados falsos podem levar à suspensão da conta e à perda dos ganhos.
C6.4. É proibido vender, emprestar, transferir ou compartilhar a conta.

C7. Vínculo e verificação de Contas Sociais

C7.1. Contas do TikTok e do Instagram são verificadas pela conexão da conta (login oficial da rede, só leitura); contas do YouTube, por um código temporário na descrição do canal. Só contas verificadas podem enviar cortes. O código pode ser removido depois da verificação.
C7.2. Em algumas redes podemos pedir que você conecte a conta por autorização oficial (OAuth) para ler, somente em modo leitura, as métricas dos seus posts. Você pode desconectar a qualquer momento; isso pode impedir a contagem das views dessa rede.
C7.3. Ao vincular uma Conta Social, você declara que ela é sua e que cumpre os termos da respectiva rede.

C8. Natureza da relação

C8.1. A participação é uma prestação de serviço autônoma de divulgação. O valor pago aos primeiros colocados é a contrapartida por esse serviço, definida exclusivamente por mérito (views válidas), sem qualquer elemento de sorte, e não depende de compra ou pagamento. Não cria vínculo de emprego, sociedade, representação ou exclusividade entre você e a GUIVEN LTDA. Você decide se, quando e quanto participar.
C8.2. Não garantimos ganhos. Só recebem os colocados na faixa premiada do ranking, que atinjam o mínimo de views do Regulamento e passem pela revisão.
C8.3. O Campeonato não é sorteio, jogo de azar nem aposta: não há sorteio, não há pagamento para participar e a classificação depende apenas do desempenho medido pelas regras do Regulamento.
C8.4. Tributos. Os valores pagos são contrapartida pelo serviço de divulgação. Você (ou, no caso de menor, seu responsável) é responsável por declarar esses rendimentos e pagar os tributos que couberem, como o Imposto de Renda. A GUIVEN LTDA poderá reter tributos e contribuições exigidos por lei, emitir recibo (como RPA) e pedir dados ou documentos para isso (por exemplo, nome completo, CPF, ou nota fiscal se você for MEI/empresa).

C9. Regras de conteúdo e conduta

C9.1. Você se compromete a cumprir as regras de conteúdo e conduta do Regulamento. Resumidamente, é proibido:
a) comprar ou inflar views, curtidas, seguidores ou comentários; usar bots, automação, fazendas de cliques, grupos de troca de engajamento ou perfis falsos;
b) repostar cortes ou edições feitos por outras pessoas, ou enviar conteúdo que não seja seu;
c) publicar conteúdo enganoso (por exemplo, títulos ou legendas que atribuam ao Guiven falas ou fatos que não ocorreram, montagens que distorçam o contexto, deepfakes ou uso de voz/imagem gerada por IA para simular o Guiven ou terceiros);
d) publicar conteúdo de ódio, discriminação, assédio, violência, conteúdo sexual, ou que envolva crianças e adolescentes de forma inadequada;
e) divulgar apostas, cassinos, "bets", jogos de azar, rifas ou sorteios não autorizados, tabaco, bebidas alcoólicas, ou qualquer produto proibido para menores, inclusive na legenda, link da bio ou sobreposição do vídeo;
f) violar direitos de terceiros (autorais, de imagem, de marca) ou as regras das redes sociais e da Riot Games;
g) esconder métricas, apagar ou deixar privado o post, mesmo depois do pagamento;
h) criar mais de uma conta, usar conta de outra pessoa ou fornecer dados falsos;
i) tentar burlar, atacar ou sobrecarregar a Plataforma (por exemplo, scraping da Plataforma, exploração de falhas, automação de envios).

C10. Propriedade intelectual e licenças

C10.1. Conteúdo do Guiven. Os vídeos, lives, marcas, nome, imagem e voz do Guiven pertencem à GUIVEN LTDA e/ou a seus titulares. Concedemos a você uma licença limitada, gratuita, não exclusiva, revogável e intransferível para editar trechos desse conteúdo somente para criar e publicar Cortes nas suas Contas Sociais, durante e para os fins do Campeonato. É proibido usar o conteúdo para outros fins, como vender, criar canais que se passem pelo Guiven ou associá-lo a marcas não autorizadas.
C10.2. Seus cortes. Você continua titular dos direitos sobre a sua edição. Ao enviar um Corte, você concede à GUIVEN LTDA uma licença gratuita, não exclusiva, mundial, pelo prazo de 5 anos, para reproduzir, exibir, compartilhar, repostar com crédito e usar o Corte em seus canais, na Plataforma e em materiais de divulgação do Guiven e do Campeonato. O uso em anúncios pagos depende de autorização específica do Clipador. Se você for menor, a licença é concedida com a autorização do responsável legal.
C10.3. Direitos de terceiros. Você é responsável por garantir que o Corte não viola direitos de terceiros (por exemplo, músicas, imagens de outras pessoas, marcas). Use os recursos licenciados das próprias redes (como bibliotecas de áudio) quando houver.
C10.4. Pedido de remoção. Se o Guiven ou o titular de um direito pedir a remoção de um Corte, você deve apagá-lo em até 48 horas. As views válidas até a remoção continuam contando; recusar leva à desclassificação (Regulamento, cláusula 9.11).
C10.5. Retirada de licença. A licença da cláusula C10.1 termina automaticamente se você violar estes Termos ou se sua conta for encerrada. Cortes já publicados de acordo com as regras podem permanecer no ar, salvo pedido nosso de remoção.

C11. Pagamentos (resumo)

C11.1. Recebem apenas os colocados na faixa premiada do ranking, conforme a tabela, o mínimo de views e os prazos do Regulamento, somente depois da revisão antifraude manual e do resultado final. Se um premiado for desclassificado, antes ou depois do pagamento, todos abaixo dele sobem uma posição e o próximo elegível entra; quem sobe recebe a diferença. Colocações sem ninguém elegível não são pagas e o valor vai para o próximo Campeonato.
C11.2. O pagamento é feito apenas por Pix, por meio do provedor de pagamentos Mercado Pago, para chave Pix em nome e CPF do titular da conta (ou do responsável legal, no caso de menor).
C11.2-A. A troca da chave Pix exige confirmação por código enviado ao e-mail da conta (do responsável, se menor). Se você não reconhecer uma troca, use a opção "Não fui eu" do aviso enviado por e-mail: os pagamentos ficam congelados até a análise.
C11.3. O ranking exibido durante o Campeonato é provisório e pode mudar até o resultado final.
C11.4. Em caso de fraude comprovada (até 180 dias após o pagamento, nos casos da cláusula 10.6 do Regulamento), o Clipador é desclassificado e deve devolver o valor recebido em até 15 dias da notificação, sempre com direito de se explicar antes da decisão. Apagar ou esconder o post depois do pagamento (cláusula 9.8 do Regulamento) não obriga a devolver o valor: o Clipador recebe uma advertência.
C11.5. Cancelamento do Campeonato: só por força maior, ordem legal ou fraude/falha grave. Com 50% ou mais do prazo cumprido, a premiação é paga pelo ranking do momento; antes disso, nada é devido e a premiação passa para o próximo Campeonato (Regulamento, cláusula 15.2).

C12. Moderação, suspensão e encerramento

C12.1. Podemos recusar Cortes, desclassificar Clipadores, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou o Regulamento, ou quando houver ordem legal ou risco à segurança de usuários, especialmente de menores.
C12.2. Sempre que possível, avisaremos o motivo da medida e se ela foi tomada por análise humana ou automatizada. Decisões de desclassificação e de não pagamento são tomadas por pessoa da equipe. Sinais automáticos de fraude só levam o caso para revisão; views suspeitas podem ficar fora da contagem até a decisão, e você tem 2 dias para responder (Regulamento, cláusula 10.1).
C12.3. Você pode contestar qualquer decisão pelo procedimento do Regulamento.
C12.4. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@guiven.com. Premiações já confirmadas no resultado final serão pagas; se você encerrar a conta antes do resultado final, sai do ranking.
C12.5. Denúncias. Participantes podem denunciar cortes ou condutas pela opção Denunciar na Plataforma; qualquer pessoa pode denunciar conteúdo ou conduta que viole direitos de crianças e adolescentes ou estes Termos em contato@guiven.com (assunto "Denúncia"). A identidade de quem denuncia não é revelada à pessoa denunciada. Denúncias devem identificar o conteúdo e o denunciante; o uso abusivo do canal pode levar a sanções.

C13. Serviços de terceiros

C13.1. A Plataforma depende de serviços de terceiros (Discord, TikTok, Instagram/Meta, YouTube/Google, Mercado Pago, Asaas e provedores de hospedagem e de coleta de métricas). O uso desses serviços também segue os termos de cada um. Na página da live, vale a Parte B destes Termos.
C13.2. Não respondemos por falhas, mudanças de regras, bloqueios ou indisponibilidade desses serviços. Se uma rede alterar ou deixar de fornecer métricas, poderemos ajustar o método de contagem conforme o Regulamento.

C14. Responsabilidades

C14.1. Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode ter interrupções para manutenção, falhas ou motivos de força maior.
C14.2. Você responde pelos Cortes que publica e pelos danos que causar por violar estes Termos ou a lei.
C14.3. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei garante e que não possam ser afastados por contrato, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

C15. Privacidade

C15.1. O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade (guiven.com/privacidade), que explica quais dados coletamos, por quê, por quanto tempo, com quem compartilhamos (inclusive a transferência internacional para servidores nos Estados Unidos) e como exercer seus direitos.
C15.2. Guardamos os registros de acesso à Plataforma (data, hora e endereço IP) por 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

C16. Alterações destes Termos

C16.1. Podemos atualizar estes Termos e o Regulamento, sempre com aviso no sino da Plataforma e por e-mail (e ao responsável legal, no caso de menor). Mudanças pequenas (texto, esclarecimentos, correções que não mudam direitos) valem 7 dias após o aviso, sem novo aceite. Mudanças importantes (premiação, avisos, banimento ou uso de dados) exigem novo aceite antes do próximo envio de corte e só valem para Campeonatos que começarem depois.
C16.2. As mudanças não afetam Campeonatos já em andamento em prejuízo do Clipador (em especial, a premiação não é reduzida), salvo exigência legal ou para combater fraude.
C16.3. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar sua conta. Continuar usando a Plataforma depois da vigência significa aceitar a nova versão.

Parte D — Chat do site

Vale para o chat do site, na página da live (guiven.com/live). Vale junto com a Parte A e com a Parte B.

D1. Conta, idade e confirmação

D1.1. Para escrever no chat do site, você entra no guiven.com com o Discord (a mesma conta usada no Campeonato). Para só ler, não precisa entrar. As mensagens do chat do site ficam só no guiven.com: não são enviadas para a Twitch, o YouTube ou a Kick. Para escrever no chat de uma plataforma, use o "Comentar" (cláusula B1.2).
D1.2. Idade mínima do chat do site: 13 anos. Essa idade vale só para o chat do site. Para o Campeonato de Cortes do Guiven continua valendo a idade mínima de 16 anos e as regras para 16 e 17 anos da Parte C (cláusulas C4 e C5); ter conta do site para o chat não dá acesso ao Campeonato. Se você tem menos de 18 anos, use o chat do site com o conhecimento do seu responsável.
D1.3. Confirmação de idade. Antes da sua primeira mensagem no chat do site, perguntamos uma vez: "Tenho 13 anos ou mais" ou "Tenho menos de 13". Quem responde que tem menos de 13 não escreve no chat do site, mas pode assistir à live e ler o chat. Não pedimos data de nascimento. A resposta não pode ser trocada pelo próprio site; se você respondeu errado, peça a correção pelo contato@guiven.com.

D2. Nome no site

D2.1. No primeiro acesso ao chat você escolhe um nome único para o site (o nome do Discord aparece como sugestão, com espaços trocados por _). Esse nome aparece no chat do site e no Campeonato.
D2.2. O nome segue as regras de conduta (D3) e não pode se passar pelo Guiven, pela equipe ou por moderadores. A moderação pode pedir a troca de um nome que viole as regras.
D2.3. O nome tem de 3 a 20 caracteres, só letras sem acento, números e _. Maiúsculas e minúsculas contam como o mesmo nome.
D2.4. Nomes com estas palavras são reservados: guiven, staff, equipe, mod, moderador, moderacao, admin, suporte, oficial. "mod" só conta como palavra inteira ("Modesto" pode). Também são reservados nomes do sistema e de streamers parceiros.
D2.5. Você pode trocar o nome no máximo 1 vez a cada 7 dias.

D3. Conduta e limites

D3.1. Não é permitido: ódio, assédio, ameaça, conteúdo sexual, conteúdo envolvendo menores, golpe, spam ou flood; divulgar apostas ou jogos de azar; se passar por outra pessoa.
D3.2. Limites: cada mensagem tem até 500 caracteres; cada pessoa manda no máximo 1 mensagem por segundo (e até 20 a cada 30 segundos); a mesma mensagem repetida em 30 segundos não é enviada.

D4. Cada chat tem as suas regras

D4.1. Na Twitch, no YouTube e na Kick valem as regras de cada plataforma e do canal do Guiven lá. O site não contorna nenhuma delas.
D4.2. A moderação do chat do site é separada. Suspensão ou banimento na Twitch ou na Kick não tira você do chat do site, e uma punição no site não muda nada lá.

D5. Moderação do chat do site

D5.1. O chat do site é moderado pela nossa equipe e pelos moderadores do chat do site, que a equipe escolhe. Ser moderador na Twitch ou na Kick não faz ninguém moderador do site. Moderadores do site não moderam a equipe nem outros moderadores. A moderação pode:
- Silenciar por 1 min, 10 min, 1 h ou até o fim da live (no máximo 12 horas): nesse tempo a pessoa não manda mensagens pelo chat do site;
- Apagar uma mensagem no chat do site (não apaga nada na Twitch nem na Kick). A linha fica no chat como "mensagem apagada";
- Banir do chat do site, sempre com um motivo (Spam, Ofensa, Golpe/link ou Outro, com um detalhe curto). O banimento não tem prazo; para casos leves existe o Silenciar. Ao banir, as mensagens da pessoa no chat do site das últimas 24 horas são apagadas e ficam como "mensagem apagada".
- Desfazer um silêncio ou banimento.
D5.2. Toda ação de moderação fica registrada (Política de Privacidade, cláusula D3).
D5.3. Recurso: quem foi silenciado ou banido pode pedir revisão pelo contato@guiven.com.
D5.4. As punições do chat do site são independentes do Campeonato: ser silenciado ou banido no chat do site não muda a sua participação no Campeonato.

Parte E — Assinaturas do site

Esta parte vale para a assinatura (inscrição) paga do chat do guiven.com. Quem tem a assinatura é o Inscrito do site. Vale junto com a Parte A e com a Parte D (Chat do site).

E1. O que é

E1.1. Inscrito do site é uma assinatura do próprio guiven.com. Dá benefícios só no chat e nas páginas do guiven.com.
E1.2. Não é sub da Twitch, da Kick nem do YouTube. Não aparece nessas plataformas, não conta para elas e não é vendida nem intermediada por elas.
E1.3. A assinatura não muda nada no Campeonato de Cortes do Guiven: não dá views, posição, pontos de ranking nem prêmio, e não é exigida para participar (Regulamento, cláusula 1.3).
E1.4. A assinatura é pessoal, ligada à sua conta no guiven.com. Não pode ser vendida nem transferida.

E2. Plano, preço e renovação

E2.1. Há um plano só, "Inscrito", por R$ 9,90 por mês. O preço aparece antes do pagamento. Cada pagamento vale 1 mês a partir da confirmação do Pix. Se você já tem um mês ativo, o mês novo entra na fila e começa quando o atual acabar; nenhum dia se perde.
E2.2. Sem renovação automática. Para continuar, você paga um novo Pix. Em Conta → Minha inscrição aparece até quando a assinatura vale. Se não pagar, os benefícios acabam na data final.
E2.3. Mudança de preço. Um preço novo só vale para os próximos pagamentos, nunca para um mês já pago. Avisamos com pelo menos 7 dias de antecedência no chat do site, para todos (logado ou não): uma aba fina no topo do chat e uma mensagem do sistema. O preço novo também aparece na tela de pagamento.
E2.4. Os meses pagos se somam para a badge de inscrito (1, 3, 6 e 12 meses) e ficam guardados: se você parar e voltar, a contagem continua. Mês reembolsado não conta (E7).

E3. Onde se faz a assinatura

E3.1. No guiven.com/live, pelo botão Se inscrever ao lado do player. Quem já é Inscrito vê Inscrito, que abre "Sua inscrição". Na conta, a página é Conta → Minha inscrição. As regras resumidas ficam em "Regras das inscrições".

E4. Pagamento

E4.1. Pagamento só por Pix, processado pelo Mercado Pago (Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda.), que gera o QR Code e o "copia e cola" e confirma o pagamento. A assinatura começa quando o Mercado Pago confirma o pagamento para nós.
E4.2. Para gerar o Pix, o Mercado Pago exige o CPF e o e-mail de quem paga. Pedimos o CPF a cada compra e usamos o e-mail verificado da sua conta do Discord (o mesmo do login). Sem e-mail verificado não é possível gerar o Pix. Não guardamos o CPF completo: do nosso lado fica só o CPF mascarado (ex.: ***.123.456-**) no recibo. Detalhes na Política de Privacidade, Parte E.
E4.3. O Pix vale 30 minutos. Se o prazo acabar, o QR é cancelado e você gera outro. Se um pagamento for confirmado depois do prazo, a assinatura é entregue do mesmo jeito.
E4.4. Não guardamos dados bancários nem chave Pix de quem paga.

E5. Benefícios

E5.1. Hoje o plano inclui: badge de inscrito que evolui com os meses (1, 3, 6 e 12); cor do nome (paleta do site); e a mensagem do sistema no chat quando você se inscreve ("se inscreveu").
E5.2. Os benefícios funcionam só no chat e nas páginas do guiven.com.
E5.3. Mudanças de benefícios. Benefícios podem ser acrescentados ou trocados. Só mudança de preço tem aviso prévio (E2.3). Se um benefício principal sair durante um mês já pago, vale a cláusula E7.4.

E6. Presentes

E6.1. Ainda não há presentes. Quando existirem, esta parte será atualizada antes, com o aviso da Parte A.

E7. Arrependimento, cancelamento e reembolso

E7.1. Direito de arrependimento (7 dias): você pode desistir em até 7 dias do pagamento e receber o valor de volta (CDC, art. 49). Peça por contato@guiven.com. A equipe faz o reembolso pelo Mercado Pago, para o mesmo meio de pagamento, e o mês reembolsado deixa de valer: os benefícios daquele mês acabam e ele sai da contagem da badge.
E7.2. Cancelar. Como não há cobrança automática, é só não pagar o próximo Pix. Os benefícios continuam até o fim do mês já pago.
E7.3. Depois de 7 dias: não há reembolso proporcional do mês em curso, salvo falha nossa (E7.4).
E7.4. Falha nossa. Se um benefício pago ficar fora do ar por culpa nossa por mais de 24 horas no mês, somamos os dias perdidos; por mais de 7 dias, você pode escolher entre os dias a mais ou o reembolso do mês.
E7.5. Pagamento em duplicidade ou valor errado: devolvemos a diferença pelo Mercado Pago.
E7.6. Contestação (chargeback): se o pagamento for estornado pelo Mercado Pago ou pelo banco, o mês correspondente deixa de valer.

E8. Idade

E8.1. O chat do site é para quem tem 13 anos ou mais; de 13 a 17 anos, com supervisão de um pai, mãe ou responsável legal. Quem informou ter menos de 13 anos não consegue assinar.
E8.2. Para pagar, você marca "Tenho 18 anos ou mais ou tenho autorização do meu responsável". Menor de 18 só assina com a permissão do responsável.
E8.3. O Campeonato continua exigindo 16 anos (Regulamento); a assinatura não muda isso.
E8.4. Nada no fluxo empurra compra por impulso: sem contagem regressiva de "oferta" e sem pressão no chat (o único relógio é o prazo de 30 minutos do Pix).

E9. Suspensão e encerramento

E9.1. Pagar não dá imunidade: as regras do chat (Parte D) valem igual para quem é Inscrito e para quem não é. Uma punição no chat pode limitar benefícios, sem devolução quando a causa for violação das regras.
E9.2. Se o serviço de assinaturas for encerrado, devolvemos o valor proporcional dos dias não usados.
E9.3. Ban na Twitch ou na Kick é separado da conta do site: não suspende a assinatura nem os benefícios aqui.

Responsável: GUIVEN LTDA, CNPJ 49.445.800/0001-05, com sede em Rua Cel. José Eusébio, 95 - Higienópolis, São Paulo - SP, CEP 01239-030 ("Guiven", "nós")
Contato: contato@guiven.com · Encarregado de dados (DPO): GUIVEN LTDA — privacidade@guiven.com
Publicado em: 22/10/2026 · Vigência: a partir da publicação.
Alterações: 23/10/2026 — cláusula C9.1 g): o post não pode ser apagado nem ficar privado, nem depois do pagamento; cláusulas C11.2 e C13.1: o Pix dos prêmios passa a ser enviado pelo Mercado Pago; a consulta do titular da chave Pix continua com o Asaas; sai a cláusula C9.2 (identificação de publicidade, #publi); cláusula C11.4: apagar ou esconder o post depois do pagamento gera advertência, sem devolução do prêmio. Ajustes de texto: os ícones ao lado do nome no chat do site passam a se chamar badges; cláusula C5.2 a) (dados do responsável informados no cadastro, como no Regulamento); "Campeonato" no lugar de "Campanha" e nome "Campeonato de Cortes do Guiven". 22/10/2026 — os Termos passam a valer para todo o guiven.com e foram organizados por área (Geral, página da live, Campeonato de Cortes do Guiven e chat do site). As cláusulas do Campeonato mantêm o número, com a letra C na frente (por exemplo, a antiga cláusula 4 é a C4); as antigas 17, 18 e 19 passaram para a Parte A (A4, A5 e A6). Novidades desta versão: a Parte D (chat do site), a Parte E (assinaturas do site: o Inscrito do site, pago por Pix pelo Mercado Pago), a nova cláusula B1.2 (como escrever no chat da live) e a separação das idades: 13 anos ou mais para o chat do site e 16 anos ou mais para o Campeonato (cláusulas C4.2 e D1.2). Versão anterior: 17/10/2026.

Correspondência com a numeração anterior
AntesAgora
1 a 16 (todas as subcláusulas)C1 a C16, mesmo número com C na frente (ex.: 5.2 → C5.2; 11.2-A → C11.2-A)
13.1, frase sobre a página da liveB1.1
17 — ComunicaçõesA4
18 — Lei aplicável e foroA5
19 — Disposições geraisA6